01/2023
12/2022
- 30/12/2022 - Secretário Especial apresenta balanço das principais ações implementadas em 2022
- 29/12/2022 - Disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico
- 29/12/2022 - Assinado contrato para desenvolvimento e sustentação do FGTS Digital
- 29/12/2022 - Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas
- 26/12/2022 - Receita Federal institui o selo digital Seu imposto foi aplicado aqui
- 23/12/2022 - Governo zera impostos do setor aéreo e dá incentivo para retomada de negócios prejudicados pela pandemia
- 22/12/2022 - Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins
- 22/12/2022 - MP prorroga por 2 anos crédito presumido e consolidação para multinacionais brasileiras
- 20/12/2022 - Prazo para entrega da DCTFWeb termina nesta terça-feira
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